Política de Proteção de Dados

A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para nós. Este documento descreve como garantimos a segurança e o cumprimento das disposições legais aplicáveis, em especial o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e outras normas relevantes.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O [Nome do Site/Serviço] é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da nossa plataforma. Para questões relacionadas com a proteção de dados, pode contactar-nos:

• E-mail: geral@gostoideal.pt
• Morada: Avenida do Larim, N.º 117 – 4730-581 – SOUTELO VVD

2. Princípios de Proteção de Dados

Comprometemo-nos a tratar os seus dados pessoais com base nos seguintes princípios:

• Licitude, Lealdade e Transparência: Os dados são tratados de forma justa e transparente, com o seu consentimento ou outra base legal.
• Minimização de Dados: Apenas recolhemos os dados estritamente necessários para os fins especificados.
• Segurança: Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição.

3. Tipos de Dados Recolhidos

Podemos recolher os seguintes dados pessoais, dependendo da sua interação com a nossa plataforma:

• Dados de identificação (nome, e-mail, telefone, etc.).
• Informações financeiras (para processar pagamentos).
• Dados técnicos (endereço IP, navegador, sistema operativo).
• Preferências e histórico de utilização do serviço.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os seus dados pessoais serão utilizados para:

• Prestação e personalização dos nossos serviços.
• Comunicação e suporte técnico.
• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares.
• Fins de marketing, caso tenha dado consentimento explícito.

5. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento dos seus dados é realizado com base em:

• Consentimento: Quando explicitamente fornecido para fins específicos.
• Execução de Contrato: Para fornecer os serviços contratados.
• Obrigação Legal: Para cumprir requisitos legais.
• Interesse Legítimo: Quando o tratamento é necessário para fins legítimos, sem prejudicar os seus direitos.

6. Partilha de Dados Pessoais

Os seus dados poderão ser partilhados com:

• Prestadores de Serviços: Empresas que actuam em nosso nome, como serviços de alojamento, processamento de pagamentos ou marketing.
• Autoridades Legais: Quando necessário para cumprir a lei ou responder a solicitações governamentais.

Em qualquer caso, garantimos que estas entidades cumprem os mesmos padrões de proteção de dados.

7. Segurança dos Dados

Adoptamos medidas rigorosas para proteger os seus dados, incluindo:

• Encriptação de informações sensíveis.
• Controlo de acesso restrito aos dados pessoais.
• Auditorias e testes regulares para assegurar a segurança dos nossos sistemas.

8. Retenção dos Dados

Os seus dados serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades do tratamento ou conforme exigido por lei. Assim que os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados de forma segura.

9. Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos:

• Acesso: Solicitar uma cópia dos seus dados pessoais.
• Rectificação: Corrigir informações incorrectas ou incompletas.
• Eliminação: Solicitar a eliminação dos seus dados (“direito ao esquecimento”).
• Restrição: Limitar o tratamento dos seus dados em determinadas situações.
• Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado e transferi-los para outro responsável pelo tratamento.
• Oposição: Contestar o tratamento baseado em interesses legítimos.
• Retirada de Consentimento: Revogar o consentimento dado para qualquer finalidade específica.

Para exercer os seus direitos, contacte-nos através de geral@gostoideal.pt

10. Transferências Internacionais de Dados

Se os seus dados forem transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, garantimos que são aplicadas medidas adequadas para proteger os seus direitos, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia.

11. Alterações à Política de Proteção de Dados

Reservamo-nos o direito de actualizar esta política conforme necessário. Qualquer alteração será publicada nesta página com a respetiva data de atualização.

12. Contacto

Para dúvidas ou reclamações relacionadas com a proteção de dados, contacte-nos pelo e-mail: geral@gostoideal.pt. Caso não esteja satisfeito(a) com a nossa resposta, pode apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Última Atualização: 15 de novembro de 2024